Política de Privacidade

1. Introdução

A PV Investment and Solution compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores e a garantir o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como da legislação aplicável.
A presente política explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é :
Nome : {NOME_DO_RESPONSÁVEL}
NIF : {NIPC}
Morada : {ENDEREÇO_COMPLETO}
Email : {EMAIL_CONTACTO}

3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Quando aplicável :
Email do DPO : {EMAIL_DPO}
O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir a conformidade com o RGPD e por atuar como ponto de contacto para os titulares dos dados e as autoridades.

4. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados :

• dados de identificação (nome, número de identificação fiscal)
• dados de contacto (email, telefone, morada)
• dados de navegação (endereço IP, cookies)
• dados de faturação e pagamento
• outros dados fornecidos voluntariamente

5. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades :

• gestão de encomendas e prestação de serviços
• faturação e cumprimento de obrigações legais
• gestão de contas de utilizador
• apoio ao cliente
• marketing (mediante consentimento)
• melhoria do website

6. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados baseia-se em :

• consentimento do titular dos dados
• execução de um contrato
• cumprimento de uma obrigação legal
• interesses legítimos da empresa

7. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados podem ser partilhados com :

• prestadores de serviços (ex : transportadoras, entidades de pagamento)
• entidades jurídicas ou fiscais
• autoridades públicas
  Todos os terceiros cumprem as obrigações legais em matéria de proteção de dados.

8. Transferências Internacionais de Dados

Em caso de transferência de dados para fora da União Europeia, garantimos :

• mecanismos jurídicos adequados (ex : cláusulas contratuais-tipo)
• níveis de proteção equivalentes

9. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para :

• cumprimento de obrigações legais
• execução do contrato
• prossecução das finalidades definidas
  Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos :

• acesso aos dados
• retificação
• apagamento («direito ao esquecimento»)
• limitação do tratamento
• portabilidade dos dados
• oposição ao tratamento
  Estes direitos podem ser exercidos através de : {EMAIL_CONTACTO}

11. Direito de Reclamação

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo :
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
A CNPD é a autoridade competente em Portugal.

12. Segurança dos Dados

{NOME_DA_ENTIDADE} implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra :

• acesso não autorizado
• perda ou destruição
• divulgação indevida
  Estas medidas garantem a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

13. Cookies

A utilização de cookies é regulada por uma política própria. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

14. Alterações à Política

A presente política pode ser atualizada a qualquer momento. Recomenda-se a sua consulta regular.
Última atualização : 12/05/2026

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta política, poderá contactar :
Email : pv.invest.solution@gmail.com